Férias coletivas podem ser aplicadas em até dois períodos no ano, sendo que nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. A empresa deve comunicar a adesão com pelo menos 15 dias de antecedência. Empresas do setor madeireiro no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso anunciaram que concederão férias coletivas Leia mais…
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma maior formalização do sistema de precedentes. No entanto, na prática do direito do trabalho, que tradicionalmente se orienta por princípios próprios e pela proteção ao hipossuficiente, essa formalização tem alterado a dinâmica dos julgamentos no Judiciário. Súmulas e precedentes contribuem para Leia mais…
O AC Burlamaqui Consultores esteve presente na posse da Nova Gestão da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ para o triênio 2025-2027! A nova gestão da CJT, sob a liderança do Presidente Ricardo Menezes e da Vice-Presidente Silvia dos Santos Correia, promete uma atuação firme, equilibrada e transparente na Leia mais…
A partir de 1º de julho, operadoras devem garantir atendimento mais ágil, canais acessíveis e justificativas por escrito em caso de negativa A partir desta terça-feira, 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prometem transformar a forma como Leia mais…
Tramitação do PLP 199 exige profunda reflexão sobre prevalência de interesses nacionais ou regionais na regulação das relações de trabalho O PLP 199/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma delegação inédita de competência legislativa aos estados no âmbito do Direito do Trabalho. De acordo com a proposta, caberia aos entes Leia mais…
Às vezes, o erro não está na ação, mas na falta de informação. Em seu novo artigo na Revista Civilística, “Responsabilidade Civil por Ausência de Informação”, Marcelo Junqueira Calixto e Sandro Coutinho Schulze, Sócio no AC Burlamaqui Consultores, abordam o crescente peso do dever de informar. O texto explica como Leia mais…
Reconhecimento de repercussão geral sobre contratos civis é oportunidade para reforçar segurança jurídica em franquias Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reforçado a segurança jurídica em torno dos contratos civis, com especial atenção àqueles que vêm sendo judicialmente questionados como se “travestidos de relação de emprego”, como é o Leia mais…
A responsabilização civil por erro médico tem evoluído para muito além da análise meramente técnica da conduta do profissional de saúde. A jurisprudência brasileira tem consolidado um entendimento que desafia a antiga separação estanque entre responsabilidade subjetiva do médico e responsabilidade objetiva do hospital. Mais que uma questão de culpa, Leia mais…
Veículo e colunista foram condenados por matéria sobre valores recebidos por magistrada. Grupo afirma que vai recorrer A 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou, na última quarta-feira (21/5), a jornalista Rosane de Oliveira e o grupo RBS, controlador do jornal Zero Hora, ao pagamento de R$ Leia mais…
O custo invisível da maternidade e da equidade no trabalho Durante décadas, o direito à creche foi tratado como uma obrigação burocrática ou um “benefício extra” concedido às mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade. No entanto, ao reduzir esse direito a uma questão meramente estrutural ou a uma Leia mais…