Principais pontos levaram a um cenário de judicialização e interpretação por parte do STF A reforma trabalhista de 2017, conduzida sob o governo Michel Temer, desencadeou uma série de transformações significativas no cenário laboral do Brasil. Apesar de já terem passado alguns anos desde sua implementação, várias das suas disposições que permanecem em Leia mais…
O contrato de franquia é previsto em lei, segundo a qual não há vínculo de emprego e a fraude não se presume. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de qualquer atividade das empresas.Reprodução Dona de rede de franquias, Prudential é alvo de diversas ações movidas por franqueados na Justiça Leia mais…
Apesar de a data não ser um feriado nacional, estados e municípios podem oficializar a folga. Já em locais com ponto facultativo, trabalhadores devem cumprir expediente ou propor acordos com patrões. Foliões se divertem no megabloco da Lexa — Foto: Fernando Maia/Riotur Bloquinho de rua, desfiles e muita folia: assim Leia mais…
Segundo a ação, o trabalhador prestou serviços por mais de 2 anos à empresa e foi bloqueado na plataforma sem justificativa ou oportunidade de recurso A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a empresa de entrega de alimentos, o Ifood. Além do reconhecimento de vínculo, Leia mais…
A Justiça do Trabalho em constante evolução, vem, sempre, se adaptando as dinâmicas das novas relações comerciais, inclusive aquelas desenvolvidas por meio das Franquias. Durante anos muitas discussões no setor de seguros de vida, relacionadas às relações com corretores de seguros, fizeram parte dos Magistrados da Justiça do Trabalho afastarem Leia mais…
O sistema de franquia no Brasil é regulado pela Lei 13.966/2019 estabelece em seu artigo 1º que: Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção Leia mais…
À vista dos recentes debates no judiciário quanto às contratações pelo modelo de franquias precisamos avaliar as premissas que envolvem esse modelo negocial adotado por tantos hoje no Brasil e no mundo. Estamos vivendo um novo movimento econômico mundial e, não podemos dissociar isso, de seus reflexos nas relações comerciais Leia mais…