Recurso foi solicitado pela SouthRock, que também administra a Starbucks no país e teve um pedido de recuperação judicial aceito no ano passado.
A empresa de fast-food Subway do Brasil teve um pedido de recuperação judicial protocolado pelos advogados da SouthRock, antiga administradora da marca no Brasil, no último dia 11 de março. As dívidas informadas no processo somam R$ 482,7 milhões, e a razão apresentada é a pressão de um grupo de credores para que os débitos fossem pagos imediatamente.
A medida foi regulamentada pela lei 11.101/05, promulgada em fevereiro de 2005, e atualizada em dezembro de 2020, por meio da nova Lei de Recuperação e Falência, a Lei 14.112/20.
Um processo de recuperação judicial consiste em um pedido de proteção judicial para evitar a falência da empresa. O objetivo é tentar um acordo com credores, que podem ser fornecedores, bancos, funcionários, investidores, entre outros.
Apesar de ter como objetivo evitar a falência, a recuperação judicial é um instrumento positivo, na avaliação de Sandro Schulze, advogado especialista em direito civil e sócio do A. C. Burlamaqui Consultores.
“Se for bem-sucedida, preserva as benesses atreladas ao sistema econômico, como geração de empregos, livre concorrência, melhores níveis de distribuição de renda, arrecadação tributária e direito de propriedade”, comenta.
Para pedir recuperação judicial, a empresa precisa existir há, pelo menos, dois anos, e não pode ter tido outra recuperação judicial nos últimos cinco anos.
Fonte: PEGN. Toque aqui para ler o artigo original