A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, assegurando um período de afastamento remunerado do trabalho cumulado com impossibilidade rescisão injustificada do contrato de trabalho. Este direito é regido principalmente pela Constituição, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação pela qual é regida a Leia mais…
Distribuição dos bens é diferente dependendo da existência de um testamento A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros. Caso um casal morra ao mesmo tempo em um acidente, por exemplo, a divisão da herança poderá ser distribuída de formas diferentes, mediante a existência de um testamento ou Leia mais…
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até Leia mais…
Jogos acontecem durante o expediente do brasileiro As maiores seleções do velho continente se enfrentam em busca da classificação para as Oitavas de Final da Eurocopa 2024. No Brasil, a transmissão dos jogos acontece bem no meio do expediente da maioria dos trabalhadores (13h e 16h). Afinal, assistir aos jogos no trabalho pode dar demissão? Leia mais…
A decisão do STF sobre a remuneração do FGTS pelo IPCA e suas implicações para trabalhadores e políticas habitacionais urbanas.Por Hugo Schiavo. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) proporcionou uma boa oportunidade para entender Leia mais…
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu a legalidade do contrato entre o dono de franquia e a franqueadora. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reafirmou a validade do contrato de franquia firmado entre o proprietário de uma corretora franqueada de seguros e a Leia mais…
O relacionamento entre colegas de uma mesma empresa não é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas algumas restrições são estabelecidas. Há quase quatro anos, Sabrina Giacomelli mudou de cidade para trabalhar em uma drogaria em Mirante do Paranapanema (SP). O que ela não imaginava era encontrar, além de Leia mais…
É imperativo que as empresas e os profissionais do ramo estejam atentos aos detalhes da legislação e às estratégias necessárias para superar os desafios, visando a preservação das atividades empresariais Por Sandro Schulze 04/06/2024 05h03 No atual cenário empresarial, observa-se uma notável elevação nos pedidos de recuperação judicial, um fenômeno Leia mais…
Num mesmo dia, a Corte máxima da Justiça do Trabalho julgou oito casos afastando o vínculo trabalhista com franqueadora A jurisprudência sobre a legalidade da relação comercial de franquia entre pessoas jurídicas (PJs) foi reforçada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com oito novas decisões. Num mesmo dia, os ministros Leia mais…
A. C. Burlamaqui Consultores.Reconhecido pela Análise Editorial como um dos escritórios mais admirados do Rio de Janeiro.