Direito trabalhista
Assédio eleitoral no trabalho
Especialista alerta para aumento de casos de assédio eleitoral no trabalho
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Licença-maternidade: proteção e desafios no caso de bebês prematuros
Por Ana Gabriela Burlamaqui e Malu Vieira Xavier No Brasil, a legislação sobre licença-maternidade e amamentação tem evoluído ao longo dos anos para proporcionar um suporte adequado às mães ou demais responsáveis afetivos e seus recém-nascidos. Este artigo explora os aspectos legais relacionados aos bebês prematuros, assim como os direitos Leia mais…
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STF pode derrubar parte da reforma trabalhista aprovada há sete anos
Três ações que discutem a validade do contrato intermitente, autorizado pela reforma trabalhista de 2017, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana. O julgamento em conjunto, interrompido em 2022, pode decretar a inconstitucionalidade do modelo e impactar aproximadamente 3 mil processos trabalhistas na Justiça. O contrato intermitente Leia mais…
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A controversa Portaria 3.665/2023 e a evolução da jornada de trabalho no Brasil
A regra geral da jornada de trabalho, regida pela CLT, é da limitação a oito horas diárias, que, aliás, remete ao período imediatamente posterior à Primeira Guerra Mundial, por exemplo, França e Portugal, em 1919 Por Hugo Luiz Schiavo* O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiou pela quarta vez a portaria Leia mais…
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Rescisão indireta: saiba em quais casos funcionário pode dar ‘justa causa’ no patrão
Com a medida, o colaborador pede demissão do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa. Demissão por justa causa é uma das formas mais drásticas de uma empresa desligar um funcionário. Ela só pode ser aplicada em algumas circunstâncias previstas em lei, como Leia mais…
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Nova regra para trabalho em feriados deve ser adiada mais uma vez
A regra que limita o trabalho aos feriados, prevista para entrar em vigor em 1.º de agosto, deve ser suspensa mais uma vez, acreditam advogados trabalhistas ouvidos pela Gazeta do Povo. O próprio governo dá a entender que vai prorrogar o prazo novamente. Publicada em novembro de 2023, a Portaria 3.665 exige que o Leia mais…
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Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23). Apresentado pela deputada Adriana Leia mais…
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Licença-maternidade: entenda os direitos em caso de parto prematuro
A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, assegurando um período de afastamento remunerado do trabalho cumulado com impossibilidade rescisão injustificada do contrato de trabalho. Este direito é regido principalmente pela Constituição, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação pela qual é regida a Leia mais…