Integrantes do Ministério do Trabalho se reuniram com representantes dos aplicativos e trabalhadores nesta semana O Grupo de Trabalho dos Aplicativos , vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, se reúne nesta semana para discutir as regras da regulamentação da prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas Leia mais…
A relação estabelecida entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo mais se assemelha à situação prevista na Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e determina que o seu vínculo com os tomadores de serviço é de natureza comercial e não empregatícia. Esse foi o entendimento Leia mais…
Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar “fim na propriedade privada” e iniciar o “confisco de propriedades”por meio do decreto nº 11.407 de 2023. No registro, o homem diz que, se o decreto passar pela Câmara dos Deputados, “tudo o que temos Leia mais…
Hoje o IGP-M está negativo e a pergunta que se faz é se o locatário pode pleitear na justiça a redução do valor. Surge um questionamento ainda maior porque determinados contratos estabelecem cláusulas expressas prevendo somente o reajuste positivo do contrato. Entendemos, salvo opiniões em contrário, que a simples cláusula Leia mais…
Por constatar que o autor estava plenamente ciente das condições do contrato de franquia, a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o vínculo de emprego entre a seguradora Prudential e o sócio controlador de uma corretora franqueada. O autor assinou um contrato de franquia com a Prudential Leia mais…
O devido processo legal está previsto no nosso ordenamento jurídico no art. 5º, LIV da CF/88. É um direito fundamental de aplicação imediata, nos termos do § 1º do art. 5º da CF/88. Segundo Fredie Didier Jr. (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1, p. 48.): “o devido processo legal é um direito fundamental de conteúdo complexo”. Há Leia mais…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a validade do contrato de franquia e manteve a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre o sócio da empresa franqueada e a franqueadora. Ainda que haja grande resistência nos Tribunais Regionais Leia mais…
Nossa sociedade está em constante transformação. A era digital, o trabalho 4.0 e a conscientização ambiental integram um pensamento global que se contrapõem a antiga forma de se concretizar documentos através do papel, cada vez mais atípica, dando lugar a exclusividade dos documentos eletrônicos. Tal realidade, como era de ser Leia mais…