Editado e publicado no último dia 23/11/2023, o Decreto Federal 11.795/2023, que veio para regulamentar a Lei 14.611/2023, a qual conforme informamos oportunamente, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens. A nova norma traz mais detalhes sobre a responsabilidade (do Ministério do Trabalho) na Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui 22 de novembro de 2023 Em um cenário de grandes desafios econômicos, as empresas recorrem a diversas estratégias para lidar com a adversidade financeira, buscando manter a estabilidade e a sustentabilidade de seus negócios sempre que possível mantendo empregos. Duas das abordagens mais notáveis são o layoff e Leia mais…
Empregador pode estipular um ‘dress code’ ou proibir determinadas vestimentas, mas também precisa garantir o conforto térmico dos trabalhadores; entenda. Por Anaísa Catucci, Júlia Nunes, g1 Diante do calorão, as empresas podem obrigar os funcionários a seguirem um código de vestimenta com terno e gravata? E será que o trabalhador pode ser punido Leia mais…
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil Fonte: Orlando Almeida Morgado Junior As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil têm gerado discussões acaloradas e transformado a paisagem legal das relações de trabalho no país. Atualmente Leia mais…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu quase 8,5 mil denúncias de assédio sexual e moral no trabalho em 2023. O aumento significativo no número dessas denúncias tem gerado debates acerca das causas desse crescimento. Segundo Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, o aumento Leia mais…
Contrato com franquia não gera vínculo de emprego, decide juíza A terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, não importando o objeto social das empresas envolvidas e mantida a responsabilidade subsidiária da ,contratante. A 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou Leia mais…
Integrantes do Ministério do Trabalho se reuniram com representantes dos aplicativos e trabalhadores nesta semana O Grupo de Trabalho dos Aplicativos , vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, se reúne nesta semana para discutir as regras da regulamentação da prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas Leia mais…
A relação estabelecida entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo mais se assemelha à situação prevista na Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e determina que o seu vínculo com os tomadores de serviço é de natureza comercial e não empregatícia. Esse foi o entendimento Leia mais…
Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar “fim na propriedade privada” e iniciar o “confisco de propriedades”por meio do decreto nº 11.407 de 2023. No registro, o homem diz que, se o decreto passar pela Câmara dos Deputados, “tudo o que temos Leia mais…