A Constituição prevê, em seus atos e disposições transitórias, que o prazo da licença paternidade seria de cinco dias até que uma lei para disciplinar o tema fosse aprovada pelo Congresso, o que ainda não aconteceu. A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui disse que a decisão do Supremo ressalta a urgência Leia mais…
Magistrado ressalvou posição pessoal e remeteu para que TJRJ decida sobre pedido de vínculo empregatício em contrato de franquia. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de anular atos da Justiça Trabalhista sobre terceirização e pejotização que tenham reconhecido o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas já produzem Leia mais…
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê a maior oferta de vagas temporárias dos últimos 10 anos O comércio varejista do Brasil está com vagas temporárias abertas. Setores como lojas de roupas, calçados e brinquedos lideram as contratações. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê a maior oferta de vagas Leia mais…
Editado e publicado no último dia 23/11/2023, o Decreto Federal 11.795/2023, que veio para regulamentar a Lei 14.611/2023, a qual conforme informamos oportunamente, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens. A nova norma traz mais detalhes sobre a responsabilidade (do Ministério do Trabalho) na Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui 22 de novembro de 2023 Em um cenário de grandes desafios econômicos, as empresas recorrem a diversas estratégias para lidar com a adversidade financeira, buscando manter a estabilidade e a sustentabilidade de seus negócios sempre que possível mantendo empregos. Duas das abordagens mais notáveis são o layoff e Leia mais…
Empregador pode estipular um ‘dress code’ ou proibir determinadas vestimentas, mas também precisa garantir o conforto térmico dos trabalhadores; entenda. Por Anaísa Catucci, Júlia Nunes, g1 Diante do calorão, as empresas podem obrigar os funcionários a seguirem um código de vestimenta com terno e gravata? E será que o trabalhador pode ser punido Leia mais…
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil Fonte: Orlando Almeida Morgado Junior As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil têm gerado discussões acaloradas e transformado a paisagem legal das relações de trabalho no país. Atualmente Leia mais…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu quase 8,5 mil denúncias de assédio sexual e moral no trabalho em 2023. O aumento significativo no número dessas denúncias tem gerado debates acerca das causas desse crescimento. Segundo Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, o aumento Leia mais…
Contrato com franquia não gera vínculo de emprego, decide juíza A terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, não importando o objeto social das empresas envolvidas e mantida a responsabilidade subsidiária da ,contratante. A 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou Leia mais…