A responsabilização civil por erro médico tem evoluído para muito além da análise meramente técnica da conduta do profissional de saúde. A jurisprudência brasileira tem consolidado um entendimento que desafia a antiga separação estanque entre responsabilidade subjetiva do médico e responsabilidade objetiva do hospital. Mais que uma questão de culpa, Leia mais…
Veículo e colunista foram condenados por matéria sobre valores recebidos por magistrada. Grupo afirma que vai recorrer A 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou, na última quarta-feira (21/5), a jornalista Rosane de Oliveira e o grupo RBS, controlador do jornal Zero Hora, ao pagamento de R$ Leia mais…
O custo invisível da maternidade e da equidade no trabalho Durante décadas, o direito à creche foi tratado como uma obrigação burocrática ou um “benefício extra” concedido às mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade. No entanto, ao reduzir esse direito a uma questão meramente estrutural ou a uma Leia mais…
Decisão, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, exime a empregadora de pagar salário ao trabalhador Uma empresa produtora de tubos e equipamentos industriais obteve na Justiça o reconhecimento de que não é responsável pelo “limbo previdenciário” em que um empregado se encontra, por ter se habilitado ao Leia mais…
Por Hugo Luiz Schiavo A discussão sobre a existência de jornada externa incontrolável é antiga, mas vem ganhando visibilidade diante da consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), atento a essa evolução, tem priorizado a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na JT, Leia mais…
Supremo tem sido claro: estabilização da jurisprudência é um objetivo institucional A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abrange todas as ações envolvendo contratos com potencial de mascarar vínculos empregatícios não é, como muitos têm sugerido, um recado ao mercado ou um gesto de valorização da Consolidação das Leis do Trabalho Leia mais…
Hugo Luiz Schiavo e Liane Garcia* O ambiente de trabalho ainda é um dos principais palcos de desigualdades, assédios e discriminações no Brasil. O aumento expressivo de processos na Justiça do Trabalho por danos morais relacionados a essas práticas indica um movimento de mudança cultural, mas também acende um alerta Leia mais…
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, o sábado é dia útil. Porém, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil. Os Leia mais…
Embora haja progressos, ainda existem dificuldades para promover a inclusão de familiares de PCDs no mercado de trabalho. Ana Gabriela Burlamaqui A legislação brasileira tem avançado no sentido de promover a inclusão e a igualdade das pessoas com deficiência e respectivas famílias, na busca de lhes garantir seus direitos fundamentais. Leia mais…
Investidora alega ser dona de 70% da SAF do clube, diz que não foi consultada e vê risco de falência O Vasco anunciou a entrada de um pedido de recuperação judicial para gerir as dívidas da associação e da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube. O requerimento foi enviado à 4ª Vara Empresarial Leia mais…