Decisão, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, exime a empregadora de pagar salário ao trabalhador Uma empresa produtora de tubos e equipamentos industriais obteve na Justiça o reconhecimento de que não é responsável pelo “limbo previdenciário” em que um empregado se encontra, por ter se habilitado ao Leia mais…
Por Hugo Luiz Schiavo A discussão sobre a existência de jornada externa incontrolável é antiga, mas vem ganhando visibilidade diante da consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), atento a essa evolução, tem priorizado a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na JT, Leia mais…
Supremo tem sido claro: estabilização da jurisprudência é um objetivo institucional A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abrange todas as ações envolvendo contratos com potencial de mascarar vínculos empregatícios não é, como muitos têm sugerido, um recado ao mercado ou um gesto de valorização da Consolidação das Leis do Trabalho Leia mais…
Hugo Luiz Schiavo e Liane Garcia* O ambiente de trabalho ainda é um dos principais palcos de desigualdades, assédios e discriminações no Brasil. O aumento expressivo de processos na Justiça do Trabalho por danos morais relacionados a essas práticas indica um movimento de mudança cultural, mas também acende um alerta Leia mais…
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, o sábado é dia útil. Porém, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil. Os Leia mais…
Embora haja progressos, ainda existem dificuldades para promover a inclusão de familiares de PCDs no mercado de trabalho. Ana Gabriela Burlamaqui A legislação brasileira tem avançado no sentido de promover a inclusão e a igualdade das pessoas com deficiência e respectivas famílias, na busca de lhes garantir seus direitos fundamentais. Leia mais…
Investidora alega ser dona de 70% da SAF do clube, diz que não foi consultada e vê risco de falência O Vasco anunciou a entrada de um pedido de recuperação judicial para gerir as dívidas da associação e da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube. O requerimento foi enviado à 4ª Vara Empresarial Leia mais…
Por Malu Vieira Xavier e Adrizzy de Andrade Suisso Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que podem moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil. A modernização das leis trabalhistas está em pauta, com propostas legislativas Leia mais…
Plenário entendeu que administração pública precisa ter sido notificada e não ter tomado providência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), que a administração pública não é responsável por provar má conduta de empresa terceirizada, como dívidas trabalhistas. Quem deverá comprovar eventuais problemas é o próprio funcionário. A administração pública será Leia mais…
Nas localidades onde a data não é considerada feriado, os trabalhadores devem ficar atentos aos seus direitos e deveres. Isso significa que, nas localidades onde não é considerada feriado, os trabalhadores terão que cumprir o expediente normalmente ou contar com a boa vontade dos seus empregadores para garantir um dia Leia mais…