Medida reforça transparência e controle na aplicação de recursos provenientes de danos morais coletivos O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (16), a liminar do ministro Flávio Dino que, desde agosto de 2024, limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais já existentes — o Fundo de Leia mais…
Na novela “Vale Tudo”, a herança milionária de Odete Roitman foi dividida entre seu companheiro e os três filhos, com variações dependendo do regime de bens e exclusão de herdeiros considerados “indignos” pelo assassinato. Na novela, como dona da TCA e outras empresas do Grupo Almeida Roitman, Odete acumulou uma Leia mais…
Por Liane Garcia Horas extras: falha de gestão ou traço estrutural da cultura organizacional? As horas extras seguem liderando as reclamações trabalhistas no Brasil, resultado de uma combinação de fatores. De um lado, muitas empresas ainda tratam o tema como secundário: falham em desenhar jornadas adequadas, prever contingências e adotar Leia mais…
Lula sancionou norma que redefine início da licença-maternidade em casos internações longas e garante tempo integral de convivência com o bebê A nova lei que determina o início da licença e do salário-maternidade apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê é vista por especialistas como um avanço na proteção Leia mais…
Corte criou a figura do inventariante digital, que vai acessar dispositivos e repassarão juiz. Decisão sobre o que pode ou não ser transmitido fica a cargo do magistrado. A terceira turma do STJ (SuperiorTribunal de Justiça) decidiu que herdeiros poderão acessar bens digitais de pessoas já mortas, mesmo sem autorização prévia. Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui e Liane Garcia Licença paternidade no Brasil: entraves e perspectivas de mudança A discussão sobre a licença paternidade no Brasil permanece atual e urgente. Em que pese termos tido algum progresso cultural e legal, na prática o que se observa é a concessão um período extremamente Leia mais…
Na semana passada, o Itaú demitiu cerca de mil funcionários, segundo estimativa do Sindicato dos Bancários. A justificativa do banco foi a incompatibilidade entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office. A Folha apurou que o Itaú monitora as atividades de seus contratados nas Leia mais…
O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário ou em aposentadoria por invalidez, não trouxe exatamente uma novidade. Desde 2012, a Súmula 440 já apontava nesse sentido. A Leia mais…
Férias coletivas: instrumento legítimo em tempos de crise para a proteção do emprego. Nos últimos anos, o uso das férias coletivas por empresas tem ganhado destaque, especialmente em períodos de crise econômica e instabilidade do mercado. Embora, por vezes, sejam vistas com desconfiança, as férias coletivas são um mecanismo previsto Leia mais…
Férias coletivas podem ser aplicadas em até dois períodos no ano, sendo que nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. A empresa deve comunicar a adesão com pelo menos 15 dias de antecedência. Empresas do setor madeireiro no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso anunciaram que concederão férias coletivas Leia mais…