A prática é considerada ilegal no processo seletivo quando não tem ligação direta com o trabalho a ser exercido. Uma empresa foi condenada a pagar R$ 1,8 milhão de indenização por danos morais coletivos. Nesta semana, a multinacional norte-americana Eaton Ltda. firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Leia mais…
Em entrevista à EXAME, advogados explicam como o Código Civil trata a sucessão colateral e os limites da indignidade no caso Richthofen. A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu dúvidas sobre direito à herança. O médico, de 76 anos, foi encontrado morto em Leia mais…
Entenda quando o carnaval é feriado, ponto facultativo e o que a legislação garante ao trabalhador. Fevereiro se aproxima e, com ele, retorna uma dúvida recorrente no início do ano: afinal, o carnaval é feriado ou não? A questão ganha ainda mais importância para quem já tenta planejar dias de descanso ou Leia mais…
Profissional escalado para trabalhar deve ter folga compensatória ou receber hora extra em dobro Categorias consideradas essenciais são convocadas ao trabalho, mas também devem ter recompensas Profissionais contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direitos garantidos pela lei nos feriados de Natal e Ano-Novo. A legislação Leia mais…
Confraternizações de fim de ano seguem as regras de conduta da empresa. Assédio e agressões verbais ou físicas podem ser punidas Com a aproximação do final do ano, é chegada a época das celebrações e das tradicionais festas da firma. O mês de dezembro é recheado desse tipo de evento, organizado Leia mais…
Novas regras atingem contratos antigos e novos e padroniza o acesso ao fundo no crédito habitacional O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem uma medida que permite que quem financiou um imóvel entre 2021 e 2025 use o FGTS para ajudar a pagar o financiamento. Isso vale para imóveis de até R$ 2,25 Leia mais…
No começo deste mês, viralizou no X (ex-Twitter) a postagem de uma usuária que afirmou ter descoberto sua demissão por meio de uma notificação do aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital). A mensagem informava o registro de um “Desligamento/Rescisão”. Segundo ela, nenhuma conversa prévia havia sido feita com Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui Lei nº 15.222/2025: avanço na licença-maternidade ou correção de uma lacuna histórica A promulgação da Lei nº 15.222, de 2025, representa mais do que uma simples alteração normativa: trata-se de um marco na consolidação da política de proteção integral à maternidade, à infância e ao direito à Leia mais…
Dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares. A legislação brasileira determina benefícios para quem vai trabalhar durante o feriado; veja seus direitos. Na próxima quinta-feira (20) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. O feriado Leia mais…
O feriado nacional da Proclamação da República existe desde 1949. A legislação brasileira determina alguns benefícios para quem vai trabalhar durante a data, como remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória. O Brasil comemora o feriado de Proclamação da República no próximo sábado (15). A data oferece um Leia mais…