Confraternizações de fim de ano seguem as regras de conduta da empresa. Assédio e agressões verbais ou físicas podem ser punidas
Com a aproximação do final do ano, é chegada a época das celebrações e das tradicionais festas da firma. O mês de dezembro é recheado desse tipo de evento, organizado para reconhecer conquistas, reforçar vínculos e fechar o ano de uma forma mais leve. No entanto, nem tudo é só festa: apesar do clima descontraído, essas confraternizações são uma extensão do ambiente de trabalho e, por isso, exigem que algumas normas sejam respeitadas para evitar problemas no dia seguinte.
Segundo a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, sócia do escritório A.C. Burlamaqui Consultores, comportamentos incompatíveis com as normas internas ou que caracterizem falta grave podem levar a sanções disciplinares, e, em situações mais graves, até mesmo à dispensa por justa causa.
— Além das atitudes que ferem as normas e políticas internas de cada empresa, quaisquer condutas que extrapolem gravemente o respeito entre colegas poderão ser qualificadas como passíveis de dispensa por justa causa. Registrando que, para a aplicação da justa causa, precisamos observar os requisitos de imediatidade, proporcionalidade e gradação da pena — explica a especialista.
Como exemplos de condutas consideradas inadequadas nesses encontros, a advogada aponta os comportamentos que caracterizem assédio sexual entre colegas, como comentários, gestos, insistência e contato físico forçado, e também as agressões verbais e físicas.
Além disso, atitudes como extrapolar no consumo de álcool, gerando comportamento descontrolado ou gestos discriminatórios de todos os tipos, danos ao patrimônio, uso de substâncias ilícitas e condutas que exponham a imagem da empresa, inclusive em redes sociais, também são inapropriadas.
De acordo com a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, o fato de a bebida ser liberada no evento não autoriza comportamentos ofensivos ou incompatíveis com a ética profissional.
— O consumo de álcool pode funcionar como fator agravante, especialmente quando comprovado que o excesso contribuiu para o comportamento inadequado ou gerou riscos a terceiros — afirma a advogada, ressaltando que algumas condutas, mesmo sem a gravidade necessária para romper o vínculo de emprego, prejudicam a imagem do trabalhador e podem comprometer sua credibilidade no ambiente corporativo.
Equilíbrio e descrição
Para as especialistas, o networking é natural nas confraternizações, mas deve ser pautado por equilíbrio, discrição e respeito aos limites éticos e hierarquia.
— O networking deve ser educado e profissional, evitando conversas invasivas, pressão sobre colegas ou superiores, exposição da empresa e qualquer comportamento que gere constrangimento — diz Ana.
Elisa ressalta que, embora o ambiente da festa seja descontraído, não é uma extensão formal do trabalho ou local apropriado para reclamações ou debates.
— O que se sugere é preservar a própria privacidade, não se exceder, aproximar-se das pessoas, mas respeitar os limites, buscar conexões genuínas, não oportunistas — ela afirma.
No caso do empregado se exceder ou cometer algum erro grave durante a confraternização, as especialistas sugerem que ele assuma a responsabilidade pelo ocorrido o quanto antes.
— É necessário que o funcionário comunique-se de forma transparente com sua liderança ou RH, procurando não só se desculpar, como se colocando à disposição para reparar o que for possível — explica Ana, salientando que essas atitudes não impedem a empresa de adotar medidas proporcionais, inclusive disciplinares.
Apesar disso, Elisa diz que a jurisprudência valoriza atitudes de boa-fé e colaboração, afirmando que, neste contexto, adotar postura proativa pode mitigar consequências internas e preservar a relação de trabalho, quando ainda houver espaço para isso.
Dicas para se divertir sem passar dos limites
- Observar as regras e manuais internos do empregador;
- Preservar uma postura alinhada ao ambiente profissional;
- Nunca exagerar no consumo de bebidas alcoólicas;
- Respeitar a hierarquia;
- Evitar assuntos sensíveis, como política, conflitos internos, salários e avaliações;
- Manter estritas regras de educação e respeito;
- Ter cuidado na exposição da própria imagem ou de terceiros, inclusive em fotos, vídeos e redes sociais (vale sempre pedir autorização para posts envolvendo outras pessoas);
- Não ter atitudes insistentes, como conversas ou interações quando o outro demonstra incômodo.
Artigo originalmente publicado em O Globo. Clique aqui para ler.