Por Ana Gabriela Burlamaqui Lei nº 15.222/2025: avanço na licença-maternidade ou correção de uma lacuna histórica A promulgação da Lei nº 15.222, de 2025, representa mais do que uma simples alteração normativa: trata-se de um marco na consolidação da política de proteção integral à maternidade, à infância e ao direito à Leia mais…
Dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares. A legislação brasileira determina benefícios para quem vai trabalhar durante o feriado; veja seus direitos. Na próxima quinta-feira (20) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. O feriado Leia mais…
O feriado nacional da Proclamação da República existe desde 1949. A legislação brasileira determina alguns benefícios para quem vai trabalhar durante a data, como remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória. O Brasil comemora o feriado de Proclamação da República no próximo sábado (15). A data oferece um Leia mais…
Proposta amplia o benefício de forma escalonada para trabalhadores da CLT e é vista por especialistas como avanço nas políticas de igualdade de gênero A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à informação e à comunicação integra a rotina cotidiana, o desafio imposto às empresas não é apenas Leia mais…
O penúltimo mês do ano terá três feriados nacionais: Finados (2/11), Proclamação da República (15/11) e Consciência Negra (20/11). Novembro está para começar e já é aguardado com expectativa pelos trabalhadores: o penúltimo mês do ano terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial. O primeiro deles acontece já neste domingo (2). Entre Leia mais…
Para o advogado trabalhista, a destinação dos valores a fundos públicos é essencial para evitar o desvio de finalidade A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a destinação de valores arrecadados por condenações por danos morais coletivos em ações trabalhistas a fundos públicos, foi classificada como “irrepreensível sob Leia mais…