Medida reforça transparência e controle na aplicação de recursos provenientes de danos morais coletivos O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (16), a liminar do ministro Flávio Dino que, desde agosto de 2024, limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais já existentes — o Fundo de Leia mais…
Na novela “Vale Tudo”, a herança milionária de Odete Roitman foi dividida entre seu companheiro e os três filhos, com variações dependendo do regime de bens e exclusão de herdeiros considerados “indignos” pelo assassinato. Na novela, como dona da TCA e outras empresas do Grupo Almeida Roitman, Odete acumulou uma Leia mais…
Por Liane Garcia Horas extras: falha de gestão ou traço estrutural da cultura organizacional? As horas extras seguem liderando as reclamações trabalhistas no Brasil, resultado de uma combinação de fatores. De um lado, muitas empresas ainda tratam o tema como secundário: falham em desenhar jornadas adequadas, prever contingências e adotar Leia mais…
Lula sancionou norma que redefine início da licença-maternidade em casos internações longas e garante tempo integral de convivência com o bebê A nova lei que determina o início da licença e do salário-maternidade apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê é vista por especialistas como um avanço na proteção Leia mais…
Corte criou a figura do inventariante digital, que vai acessar dispositivos e repassarão juiz. Decisão sobre o que pode ou não ser transmitido fica a cargo do magistrado. A terceira turma do STJ (SuperiorTribunal de Justiça) decidiu que herdeiros poderão acessar bens digitais de pessoas já mortas, mesmo sem autorização prévia. Leia mais…