Por Ana Gabriela Burlamaqui e Malu Vieira Xavier No Brasil, a legislação sobre licença-maternidade e amamentação tem evoluído ao longo dos anos para proporcionar um suporte adequado às mães ou demais responsáveis afetivos e seus recém-nascidos. Este artigo explora os aspectos legais relacionados aos bebês prematuros, assim como os direitos Leia mais…
Três ações que discutem a validade do contrato intermitente, autorizado pela reforma trabalhista de 2017, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana. O julgamento em conjunto, interrompido em 2022, pode decretar a inconstitucionalidade do modelo e impactar aproximadamente 3 mil processos trabalhistas na Justiça. O contrato intermitente Leia mais…
A regra geral da jornada de trabalho, regida pela CLT, é da limitação a oito horas diárias, que, aliás, remete ao período imediatamente posterior à Primeira Guerra Mundial, por exemplo, França e Portugal, em 1919 Por Hugo Luiz Schiavo* O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiou pela quarta vez a portaria Leia mais…
Com a medida, o colaborador pede demissão do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa. Demissão por justa causa é uma das formas mais drásticas de uma empresa desligar um funcionário. Ela só pode ser aplicada em algumas circunstâncias previstas em lei, como Leia mais…
A regra que limita o trabalho aos feriados, prevista para entrar em vigor em 1.º de agosto, deve ser suspensa mais uma vez, acreditam advogados trabalhistas ouvidos pela Gazeta do Povo. O próprio governo dá a entender que vai prorrogar o prazo novamente. Publicada em novembro de 2023, a Portaria 3.665 exige que o Leia mais…